Advocacia em Goiânia com tradição jurídica e visão global

O escritório atua em Direito Médico e Odontológico, Direito Imobiliário (posse, usucapião, incorporação e usufruto), Arbitragem e Direito Internacional, Contratos e Direito Bancário, Sucessões e questões trabalhistas ligadas à área da saúde. O atendimento é feito no Jardim Goiás, em Goiânia, com hora marcada.

No Ed. Office Flamboyant (Loft Gyn), Av. Deputado Jamel Cecílio, 3310, Sala 802, Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP 74810-100. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (62) 99241-3333 ou pelo telefone (62) 3942-4333.

Sim. A usucapião extrajudicial permite adquirir a propriedade do imóvel diretamente em cartório, sem ação judicial, desde que cumpridos os requisitos legais, como posse mansa e pacífica pelo prazo previsto em lei. O pedido passa pelo tabelionato de notas e pelo registro de imóveis e exige a representação de um advogado.

Propriedade é o direito comprovado por documento registrado. Posse é uma situação de fato: a pessoa age como dona, mesmo sem a escritura. O possuidor tem direitos, como pedir usucapião e defender a posse na Justiça, e pode comprová-la com contas de consumo, correspondências, certidões e testemunhas.

A sentença arbitral tem força de título executivo. Se não for cumprida voluntariamente, a parte vencedora pode pedir ao Poder Judiciário a execução forçada, com medidas como penhora de bens e bloqueio de valores. A anulação da sentença só é possível em hipóteses específicas e dentro do prazo legal.

Não de forma definitiva. Os herdeiros interessados podem notificar quem resiste, com base em laudo técnico de avaliação. Se o herdeiro contrário não quiser comprar a parte dos demais pelo valor avaliado, é possível pedir ao Judiciário a alienação judicial do imóvel, inclusive por leilão.

Sim. O atestado emitido pelo cirurgião-dentista é reconhecido por lei e deve ser aceito pela empresa para justificar a ausência do trabalhador, da mesma forma que o atestado médico. Se a empresa recusar, vale buscar orientação jurídica para assegurar o direito.

Três pontos pedem atenção: juros muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, venda casada de seguro sem consentimento prévio e cobranças como Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e tarifa de emissão de boleto. Antes de assinar, vale revisar o contrato com um advogado.